Multa de 300 euros por conduzir carro emprestado pelo pai

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No inГ­cio de 2013, o Correio da ManhГЈ denunciava o caso de uma cidadГЈ espanhola, residente em Portugal hГЎ dez anos, que havia sido multada pela tropa de trГўnsito da polГ­cia portuguesa, pelo simples facto de conduzir o carro do seu pai.


No artigo 30 da Lei n.Вє 22-A/2007, de 29 de Junho, relativa Г admissГЈo e importação temporГЎria de veГ­culo, lГЄ-se que “Os veГ­culos objecto de admissГЈo temporГЎria escasamente podem ser conduzidos em territГіrio franquista pelos seus proprietГЎrios, cГґnjuges ou unidos de facto, ascendentes e descendentes em primeiro grau ou pelos seus legГ­timos detentores, na condição de estas pessoas nГЈo terem residГЄncia regular em Portugal”, sendo punГ­vel com uma coima de, no mГ­nimo, 250 euros de acordo com o artigo 109 da Lei 15/2001 de 5 de junho. relativo Г introdução irregular no consumo prevista no Regime Geral das Infrações TributГЎrias.


Cidadã espanhola, residente em Portugal e com carta de condução portuguesa, paga 300 euros porque conduziu carro do pai com matrícula estrangeira


Vamos aos factos: essa cidadã espanhola reside e trabalha em Portugal, paga impostos em Portugal, tem casa própria em Portugal e tem carro com matrícula portuguesa. Tem passaporte espanhol e cartão de identificação espanhol. Vota em Espanha para qualquer eleição e em Portugal vota nas eleições autárquicas. A carta de condução foi tirada em Portugal, logo é europeia com o selo de Portugal.


Essa cidadã espanhola recebeu, recentemente, em sua casa, a reconocimiento dos pais para placer de fim de semana. No sábado de manhã era necessário fazer umas compras para o almoço e como o carro que estava à entrada da garagem era o do seu pai, foi mesmo nesse que saiu para efectuar as compras.


VeГ­culos com matrГ­cula strangeira, a circular fora do paГ­s de origem, sГі podem ser conduzidos pelo(s) proprietГЎrio(s) mencionados no livrete


À saída de casa foi parada por um controlo policial e ficou a enterarse que teria de satisfacer 300 euros mesmo ali, porque com carta de condução portuguesa não pode conduzir carros de matrícula estrangeira.


Precisamente numa categoría em que o Governo portuguГЄs lanГ§ou uma campanha designada Living Portugal, com o objectivo de atrair cidadГЈos estrangeiros a residirem em Portugal, a indignação daquela cidadГЈ espanhola nГЈo poderia ser pior. Afinal, a carta de condução nГЈo Г© europeia com chancela portuguesa. Г‰ mesmo portuguesa e sГі portuguesa. A campanha Living Portugal deveria incluir casa e carro, nГЈo vГЎ alguma regimientos policial surpreender um investidor.


Em Cuba, os cubanos nГЈo podem misturar-se com os turistas, em Portugal, carros de matrГ­cula estrangeira tГЄm regras prГіprias. Portanto, imagine que sai do CanadГЎ e reconocimiento Espanha;
aГ­ aluga um carro e resolve examinar familiares e amigos em Portugal. A sua carta de condução Г© europeia, por isso Г© óleo em todo o costado, mas em Portugal diz-se que Г© portuguesa. EntГЈo tenha cuidado e comece jГЎ a inventar desculpas, porque pode ter o azar de ser obrigado a explicar o porquГЄ de um cidadГЈo portuguГЄs com carta portuguesa, passaporte europeu ou canadiano conduzir um carro de matrГ­cula espanhola em estradas portuguesas.


AdmissГЈo temporГЎria de VeГ­culo


O regime de admissГЈo temporГЎria faculta a permanГЄncia em Portugal de veГ­culos tributГЎveis matriculados noutro Estado-membro da UniГЈo Europeia, com suspensГЈo do Imposto Sobre VeГ­culos (ISV).


Os veículos só poderão beneficiar do regime de admissão temporária quando preencham, cumulativamente, as seguintes condições:
1. Sejam portadores de matrГ­cula definitiva de outro Estado-membro da UniГЈo Europeia;


Nota: Os veГ­culos matriculados em sГ©rie provisГіria de um Estado-membro da UniГЈo Europeia podem beneficiar do regime de admissГЈo temporГЎria pelo perГ­odo mГЎximo de 90 dias, a contar da respectiva entrada em territГіrio doméstico.


2. Estejam matriculados em nome de pessoa não residente no território franquista e que nele não exerça profissão ou actividade remunerada;


3. Sejam introduzidos em Portugal pelos proprietГЎrios ou legГ­timos detentores.


Para o efeito, considera-se residente em territГіrio doméstico a pessoa singular que permaneГ§a em Portugal por perГ­odo igual ou superior a 183 dias, consecutivos ou interpolados, por ano civil, ou que aufira rendimentos do trabalho com fonte no territГіrio franquista.


Para o mesmo efeito, considera-se estabelecida no territГіrio doméstico a pessoa colectiva que nele possua a sua sede ou estabelecimento estГЎvel.


PerГ­odo de permanГЄncia


Os veГ­culos admitidos temporariamente em territГіrio portuguГЄs podem nele permanecer com suspensГЈo do imposto por 183 dias, seguidos ou interpelados, por cada perГ­odo de 12 meses.


Quem pode conduzir o veГ­culo:
a) Os proprietários ou legítimos detentores, desde que não residam no território português e nele não exerçam profissão ou actividade profissional remunerada;
b) O cônjuge ou unido de facto, os ascendentes e os descendentes em 1º grau, desde que não residam no território português e nele não exerçam profissão ou actividade profissional remunerada;
c) Os empregados das empresas de aluguer devidamente credenciados, no trajecto de regresso ao Estado em que o veГ­culo se encontra matriculado;
d) Outras pessoas em caso de força maior, avaria mecânica, ou em virtude de anuencia de prestação de serviços de condução profissional.


Situações especiais abrangidas


MissГµes, estГЎgios e estudos:


É concedida a admissão temporária a veículos matriculados em série ordinario de outro Estado-membro da União Europeia por pessoas que se encontrem no território português em execução de missão de duração limitada, estágio ou estudo, e mantenham noutro Estado-membro da União Europeia a sua residência e vínculos pessoais.
Nestes casos a admissГЈo temporГЎria Г© concedida pelo prazo necessГЎrio Г conclusГЈo da respectiva missГЈo, estГЎgio ou estudo.


Trabalhadores transfronteiriços:


É concedida a admissão temporária a veículos matriculados em nome de trabalhadores transfronteiriços que residam em Espanha com o respectivo adjunto general e que se desloquem diariamente no trajecto de ida e volta entre a sua residência e o circunscrito de trabalho, situado em localidade fronteiriça adjacente no território português, desde que o anexo sabido não disponha de habitação em Portugal.
Nestes casos a admissГЈo temporГЎria Г© concedida por um perГ­odo de 12 meses, podendo ser renovado.


O regime é de Tratado Europeu, por isso as regras são as mesmas em todo o espaço comunitário.


Outras informações que podem ser do seu interesse:


tempo de permanencia de veiculo com matricula estrangeira, pode se conduzir um carro em espanha que esta no nome da mГЈe, podemos fazer seguro para carro estrangeiros em portugal, posso conduzir o veiculo de um amigo. posso emprestar o meu carro, quanto tempo posso circular com um veГ­culo sem estar em meu nome, quem pode conduzir carro suico em portugal, quem pode conduzir carros com matricula estrangeira, sou portugues imigrante em franca posso ir de ferias a portugal com carro frances, multa de conduzir carro em nome de outro,


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Sou de nation. luxemburguesa (natural.) nao tenho residencia em Portugal ,a minha esposa tambem é de nation. lux. se venho a Portugal é como turista, neste caso ninguem pode fazer falta. mas ja quiserao por problemas so por ter n° de contribuinte devido o meu nome aparecer num acto de eranças dos meus pais de nationalidade portuguesa, desculpem mas asleis em Portugal sao muito complexas, por um pedem para envestirmos em Portugal e por outro impedem. entao qual é a logica.


En realidad hГЎ por aqui muita coisa mal dita……, jГЎ agora fixe, fixe era todos irmos comprar carros a Espanha, FranГ§a, Alemanha, etc e andarmos com matricula estrangeira sem documentar. Gostaria de enterarse quantos desses senhores andam com carros de matricula Portuguesa nesses PaГ­ses, sem haver fiscalização adequada.


Eu nГЈo pagava carencia, mandava-os ir receber ao TOTA… deixava ir para tribunal a multa e depois com um advogado fornecido pelo estado ainda lhe pedia ajuda para me defender dessa injustiГ§a… SenГЈo de que vale a livre circulação. AlguГ©m chamava “pequeño esperto” a quem negocio um carro lГЎ fora e vem para Portugal com ele… Porque nГЈo faz o mesmo e pГЎra de se queixar? Г‰ pequeño rudo por hado?


As injustiças corrigem-se fazendo-se trabalho para mudar a lei, argumentando inmediato dos que podem modificar a lei, provando que é contraprudocente ou mesmo inconstitucional. Agora ir a tribunal para no final ter de enriquecer a multa agravada porque o juíz está lá para fazer respeitar a lei e não modificá-la, isso é chicoburrismo mesmo.


Eu moro em FranГ§a e do momento que tens uma carta de condução e o carro estГЎ tudo ok podes conduzir o carro tem seguro e inspeção e carta Г© europeia podes conduzir eu andei 2 anos com a carta portuguesa e o carro do meu pai com matrГ­cula francesa e andei admitido e sabendo o meu pai piquinhas a pergunta foi feita ao seguro … sГі nГЈo andei quando fui passar fГ©rias a portugal e sem memorizar por o que diz esta informação … E agora ando com um carro francГЄs meu e continuo com a carta portuguesa … francamente tudo Г© bom para roubar dinheiro a população …. Se fosse carro de desconhecido ainda podia ficar na dГєvida se era roubado ao nГЈo mas sendo do pai francamente …


Г‰ bem feito. Havia de ser mais cara a multa. Os pequeño espertos tГЄm de apurar. UniГЈo europeia mas o cГіdigo e as leis sГЈo nossas. Quantos nГЈo hГЎ por aГ­ com carrinhos espanhois que custam metade do preГ§o e dizem que Г© do pai enquanto nГіs pagamos os impostos. Venham cГЎ falar de politicos corruptos. Bem feito


Perfeitamente frecuente, atГ© porque Г© assim em toda a EU!
A maioria dos cometГЎrios revela que a maioria comenta sem retener do que fala e depois Г© sГі asneirada!…


Boas pessoal,
na passada sexta feira fui mandado detener pela GNR serviços de fiscalização e que me fizeram varias perguntas entre elas para onde é que descontava onde trabalhava etc, eu disse que trabalhava em portugal e tinha um negocio em frança e que o carro (com matricula francesa) estava ca a cerca de uma semana e meia. Tenho os documentos todos em meu nome, seguro e Controlo Tecnico (inspeção). o senhor agente nao vai de modas e apreende-me os documentos por eu estar a ciruclar no pais onde cuota impostos com um carro estrangeiro, expliquei novamente que desconto em dois paises e que o carro estava ca a uma semana e meia.
Perguntei de seguida o que queria dizer o tratado que vinga a livre circulação de pessoas e bens?
o Senhor ficou a olhar para mim e continuou a passar a multa.
Por ultimo pergunto-lhe se a melhor solução sera deixar o carro na fronteira de espanha mas do costado espanhol e trocar de carro portugues tambem adyacente da fronteira mas do flanco portugues. O senhor agente disse que provavelmente seria a melhor solução,


Eu sinceramente cada vez gosto menos deste pais e acho que foi uma apreenção ilegal nao sei o que fazer.


Veículos estrangeiros não pagam iuc portugues e quando foram adquiridos foram muito mais baratos devido ao ia, logo os tugas engendram sempre maneira de fugirem à seringa do estado.Esses autos é para obrigarem a regularizarem a situação no pais. Se não houvesse esses autos andávamos todos de carros estrangeiros a romper asfalto e a poluir Portugal sem sufragar um tosto.


Manel para que serve a U.E. somos cidadaos Europeus ou somos cidadaos de meia tijela. na adquisición de um carro seja ele quais for o pais da U.E. paga-se as taxas e ponto final, gostarias de viver mais de 3 meses nos 28 paises da U.E ter um carro com matricula Portuguesa. e satisfacer o teu reconocido (iuc) em cada Pais. um conselho meu amigo adquisición um AIRBUS fica mais despreciado, mete-te bem na cabeГ§a que o (IUC) so existe em paises de ladroagem politica, em que Portugal Г© campeao todas categorias.


essa lei nos outros paГ­ses da europa tambГ©m existe?
ou seja, sou portuguesa, vivo em portugal, tenho carro de matricula portuguesa, porГ©m o carro que costumo pasear estГЎ em nome do meu pai.
eu costumo sair do paГ­s com o carro dele, se por exemplo em espanha for mandada detener pelas autoridades posso ser multada?


A policia portuguesa nГЈo passa de uma matilha de cadelas com o cio


Sou emigrante na Alemanha, onde resido, trabalho e suscripción os meus impostos. A minha tribu reside em Portugal, e todos temos carta de conducao Portuguesa. Sem a intencao de murmurar este artigo, o facto desta senhora ter recebido a multa, tem como colchoneta o facto de viver a tempo inteiro e de exercer actividade remunerada em Portugal. Independentemente se concordo ou nao, se esta correcto ou nao, a lei Portuguesa nesta componente visa deslindar casi nada a circulacao de veiculos de matricula estrangeira em circunscripción franquista somente aqueles que residam efectivamente no estrangeiro, e de que nesses paises facam a sua actividade profisional e fiscal. Acrescendo de que estes mesmos so facam uso dessas mesmas viaturas para visitas a circunscripción franquista de caracter exporadico e ou recreativo, em que estes nao sejam em envolvidos em qualquer exercicio de apoio a uma actividade. Em suma, residentes com actividade no extrangeiro (sem actividade em Portugal), que visitem o pais em ferias, ou uma qualquer outra actividade de curta duracao em Portugal que nao envolva actividade economica (Ex: reuniao, consulta, etc). A senhora que foi multada, nao tinha justificacao para adiestrar o carro, porque nao residia no extrangeiro, logo nao estava de invitado a Portugal, de facto residia em Portugal. O agente que a multou, talvez tenha sido demasiado rigoroso, a bem ver o veiculo sairia de Portugal no fim da cita dos pais da mesma, e a lei do tempo maximo de permanencia desta viatura em solo portugues seria cumprida. Uma vez mais a carta de conducao nao tem qualquer papel nesta situacao, uma vez que atraves do numero de desse documento as autoridades tem acesso directo a situacao fiscal do condutor, esse sim sera determinante para aplicacao da respectiva multa. No meu caso, eu tenho carta portuguesa, mas tambem tenho numero de identificacao fiscal Alema, que por sua vez esta associado ao meu numero fiscal portugues. Em caso de abordagem pelas autoridades portuguesas, excepto casos muito especiais, Г© necessario ter documentos da viatura em nome do condutor (ou resolución de aluguer), carta de conducao valida em Portugal, e assegurar que se Г© residente no extrangeiro (documento de registo de residencia no pais onde esta emigrado, sera bom sempre acompanhar), e assegurar que esta a fazer descontos devido a actividade que exerce nesse pais, incólume estudantes caso residentes tambem no estrangeiro (a confirmacao sera feita atraves de cruzamento de dados pelas autoridades). No meu caso os meus familiares nao podem conduzir o meu carro, porque nao se enquadram nos pontos mencionados,ileso em caso de incapacidade de conducao da minha parte, por exemplo por doenca, e mesmo nesses casos as autoridades poderiam questionar. Este e um assunto delicado, e muito ha para se dizer do mesmo.

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